Revista de Defesa da Concorrência

O controle de concentrações em plataformas digitais: uma análise crítica dos limites e potencialidades do art. 88, §7º da lei nº 12.529/2011

Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.52896/rdc.v11i2.1075 B. Renzetti, C. Saito

PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS: A ACUMULAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E NA LEI ANTICORRUPÇÃO NA HIPÓTESE DE FRAUDE EM LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS

Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.52896/rdc.v11i1.1023

RESPONSABILIZAÇÃO 360°: DESDOBRAMENTOS DE UM MOVIMENTO RESPONSIVO DISSUASÓRIO ESTIMULADO PELA AUTORIDADE DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Pub Date : 2023-07-31 DOI: 10.52896/rdc.v11i1.1035 Vivian Anne Fraga, Nascimento Arruda, M. Barbosa, Castro Zenkner, Fundação Getúlio, Rio de Janeiro., Rj, Brasil Marco, Volpini Micheli, Dr. Luis Henrique, Bertolino Braido, Vargas Fgv, Direito Concorrencial