Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social

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Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social - 最新文献

EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NA REGIÃO NORTE BRASILEIRA: CONFLITOS LEGAIS E MITIGAÇÃO DE DIREITOS

Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2023.v9i2.9962 Jéssica Feitosa Ferreira, Maria Cláudia De Morais Silva, Ana Carolina de Jesus Nunes de Oliveira

A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS DA CORTE IDH NA APLICAÇÃO DOS CONTRATOS EXISTENCIAIS REFERENTES À PREVIDÊNCIA PRIVADA

Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2023.v9i2.10130 Marcelo Benacchio, R. Queiroga, M. Santos

A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DE ROBERT ALEXY

Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2023.v9i2.10146 Érica Jaqueline Dornelas Concolato, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

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