Gestão do Judiciário e gestão da qualidade: uma questão de princípios - Judiciary management and quality management: a question of principles

Abstract

O objetivo deste artigo é contribuir ao debate acerca da gestão do Poder Judiciário tendo como referência o princípio constitucional da eficiência na administração pública e os princípios da gestão da qualidade. Sob esse enfoque são abordados os temas da crise na administração pública e na administração judiciária. Através de uma revisão bibliográfica em livros e artigos levantou-se as contribuições de autores sobre o tema em análise. Uma correlação entre os princípios da qualidade e a realidade encontrada na administração de unidades judiciárias, através das fontes analisadas para o estudo, é realizada com o fim de demonstrar a validade da aplicação dos princípios para nortear as mudanças necessárias para a melhoria da prestação jurisdicional e a aumentar a satisfação da sociedade. O artigo apresenta a aplicabilidade de um sistema de gestão da qualidade, conforme o modelo da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, como uma alternativa eficaz para que o Poder Judiciário apresente a resposta mais adequada para a necessidade de melhoria na eficiência da gestão do Poder Judiciário. The purpose of this article is to contribute to the debate about the management of the Judiciary having as point of reference the constitutional principle of efficiency in the Public Administration and the principles of quality management. This approach addresses the issues of crisis in the public administration and judicial administration. Through a bibliographical review in books and articles the contributions of authors on the subject under analysis were compiled. A correlation between the principles of quality and the reality found in the management of judicial units, through the sources analyzed for the study, is established in order to demonstrate the validity of the application of the principles to guide the changes necessary to improve the jurisdictional performance and to increase the satisfaction of society. The article presents the applicability of a quality management system, according to the model of ABNT NBR ISO 9001: 2015, as an effective alternative for the Judiciary to provide the most appropriate response to the need of improving the efficiency of the Judiciary management.