A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO PARA A BOA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

O  trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre os direitos humanos e fundamentais à luz do direito tributário e financeiro, com o intuito de contribuir para as discussões pertinentes quanto às melhores formas de gestão da administração pública, para garantir o bom uso do dinheiro público. Para tanto, são apresentadas, na introdução, questões pontuais que buscam contextualizar a importância do tema. Em seguida, faz-se uma análise a respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. Ademais, a pesquisa visa esclarecer a importância do direito tributário e do direito financeiro para a garantia dos direitos fundamentais e da democracia, apresentando de forma transparente todas as informações públicas. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo para o seu desenvolvimento, que ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e documental realizada em livros, periódicos científicos e, inclusive, por meio de endereços eletrônicos confiáveis sobre o tema, com vistas a melhor compreendê-lo, a fim de se buscar a efetividade da administração pública, por ser de interesse de todas as pessoas. Pode-se concluir, que o direito financeiro e o direito tributário devem ser estudados de forma próxima às pessoas, levando-se em consideração a função social do tributo e a necessidade que possuem de se relacionar com os direitos fundamentais para concretizar a justiça para a sociedade.