CONTRIBUIÇÕES À PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GEOLÓGICO NO BRASIL: LOCAIS E ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO COMO ESPAÇOS DE GEOCONSERVAÇÃO

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar as Areas Especiais de Interesse Turistico (AEIT) e os Locais de Interesse Turistico (LIT), previstos na legislacao ambiental do Brasil, como uteis a instituicao e operacionalizacao de espacos de geoconservacao, nomeadamente geoparques, no pais. Nesta linha, esses instrumentos legais sao conceituados, caracterizados e correlacionados aos objetivos de gestao, protecao e fruicao turistica da diversidade geologica brasileira.