PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DESAFIOS PARA A GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS

Abstract

Para combinar eficiência e legitimação da vontade coletiva, as políticas públicas devem resultar de um processo decisório democrático, sendo a governança o sistema de articulação ideal. Assim, esta pesquisa é justificada pela necessidade de discutir a governança como estratégia para promover ações que conciliem desenvolvimento econômico e conservação ambiental. O objetivo é ampliar o debate sobre a contribuição dos mecanismos de governança para a implementação de políticas ambientais eficazes. A abordagem metodológica é exploratória e descritiva, com buscas nas plataformas Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO). Como resultados: há a necessidade de uma relação mais transparente entre Estado e sociedade; a participação popular nos conselhos ambientais brasileiros ainda é frágil; a estrutura de governança ambiental deve ser composta por diferentes atores visando implementar ações que integrem demandas econômicas, sociais e ecológicas; os desafios elencados evidenciam a importância da interdisciplinaridade e da articulação entre os setores, adotando medidas que enfoquem a prevenção, mitigação e compensação. Conclui-se que o sucesso das políticas públicas ambientais depende da qualidade da participação dos representantes da sociedade civil e do seu relacionamento com os atores públicos nas instâncias de governança para identificar as questões mais prementes de intervenção governamental, ensejando mudanças sociais positivas.