Habitação social e o direito à cidade: parâmetros de avaliação de políticas e programas

Abstract

Com o Direito à Cidade, o filósofo francês Henri Lefebvre abriu em 1968 novas fronteiras para a compreensão do mundo moderno e das cidades, inspirando movimentos sociais urbanos e permitindo a sua articulação sob uma mesma bandeira. Contudo, com frequência se faz uma interpretação limitada do Direito à Cidade, entendendo-o como uma ampliação da provisão de habitação social, serviços básicos e transporte. O Direito à Cidade na filosofia de Lefebvre transcende a materialidade destes bens e serviços, ao incluir aspetos como iniciativa, liberdade e plasticidade do espaço, necessários para a apropriação das condições da nossa existência (Lefebvre, 2008, p. 26). De forma paradoxal, uma parte importante da produção de moradia no Brasil acontece em condições de informalidade e risco, porem adotando caraterísticas da proposta lefebvriana. Neste artigo, se faz uma análise da literatura contemporânea sobre este conceito em relação ao setor de habitação social. Posteriormente, se avalia o Plano Nacional de Habitação de 2009, a política por trás do Programa Minha Casa, Minha Vida, a través dos parâmetros que melhor definem o Direito à Cidade: a participação e a apropriação. With the Right to the City, the French philosopher Henri Lefebvre opened in 1968 new fronteers for the understanding of the modern world and of cities, inspiring urban social movements and facilitating their articulation under the same flag. However, limited interpretations of the Right to the City are frequent, understanding it as an extension in the provision of social housing, basic services and transport. The Right to the City in Lefebvre’s philosophy transcends the materiality of these goods and services, as it includes aspects such as initiative, freedom and spatial plasticity, needed for the appropriation of the conditions of our existence (Lefebvre, 2008, p. 26). In this article, I present an analysis of contemporary literature about this concept in relation to the social housing sector. Following, I evaluate the National Housing Plan (2009), the policy behind the Programme My House, My Life, through two parameters that best define the Right to the City: participation and appropriation.