Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas Em Fortaleza-Ce: Controle e Irregularidades na Pandemia do COVID-19

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisa os indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público (MP) do Estado do Ceará na construção e manutenção do Hospital de Campanha Presidente Vargas (HCPV) em Fortaleza. Sendo assim, é necessário questionar: Quais os indícios de irregularidades ocorridas apontadas pelo Ministério Público do Estado do Ceara na construção e manutenção do hospital de companha de fortaleza? Na Metodologia observa-se que a abordagem do problema é de caráter qualitativo, tratando-se de pesquisa documental e bibliográfica, a partir de análise dos documentos e legislação apresentada pela Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória. Através do estudo e analise realizadas, constatou-se que, apesar HCPV atender, durante os 4 meses o máximo de pacientes possíveis, o MP apontou diversas irregularidades no processo de contratação da organização social (SPDM). Conclui-se que o contrato de gestão do HCPV durante a sua vigência, não se deu de forma transparente e eficiente.