Acesso à Justiça, Grupos Vulneráveis e Exclusão Digital: uma Análise Crítica do Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás Durante a Pandemia da Covid-19

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI:10.11117/rdp.v19i102.6524

Débora Bonat, Gustavo Assis, Mariane Carolina Gomes da Silva Rocha

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Abstract

Este trabalho realizou um exame sobre o atendimento da Defensoria Pública durante o primeiro ano de pandemia da Covid-19, com o intuito de esboçar um panorama das ações adotadas para manter o acesso à justiça diante das medidas de isolamento e distanciamento social, vez que a exclusão digital se mostra latente no País. Como recorte do trabalho, optou-se por examinar o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás, em virtude de Goiás ter sido o último Estado do País a instituir e estruturar a instituição. Para o desenvolvimento do artigo, foi realizada pesquisa bibliográfica, normativa e exploratória nos dados governamentais disponíveis nas fontes de informação de acesso aberto. Observou-se que a suspensão de atendimento presencial pela Defensoria Pública impactou no acesso à Justiça, pois o atendimento virtual ainda não se apresenta como eficaz para a parcela mais vulnerabilizada da sociedade que se encontra excluída digitalmente. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; exclusão digital; Defensoria Pública; pandemia

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