El diálogo entre Colombia y Brasil sobre el “estado de cosas inconstitucional”

Abstract

A problematica se refere ao dialogo constitucional travado entre os Estados Colombiano e Brasileiro, realizando a circulacao da jurisprudencia constitucional acerca do Estado de Coisas Inconstitucional aplicado ao Sistema Prisional. Objetiva-se conceituar Estado de Coisas Constitucional, a partir da ADPF 347, Acao Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental, julgada pelo Brasil, e na Sentenca de Tutela No 153, de 1998, julgada pela Corte Constitucional Colombiana. Adota-se o metodo jurisprudencial comparativo, por intermedio da analise da jurisprudencia da Corte Constitucional Colombiana e a do Supremo Tribunal Federal. A analise do tema revela os seguintes resultados no Brasil: a) implantacao da audiencia de custodia; b) liberacao ela Uniao dos valores acumulados e contingenciados do Fundo Penitenciario Nacional; e c) o encaminhamento pela Uniao e pelos Estados ao Supremo Tribunal Federal informacoes sobre a situacao prisional.