Do tombamento ao plano diretor municipal: processos, demandas e planejamento urbano na cidade de Baião-PA

Abstract

Este estudo está debruçado sobre o processo de tombamento do patrimônio edificado ocorrido na cidade de Baião, Estado do Pará, e seus possíveis desdobramentos políticos e administrativos impelidos ao poder público local. Neste espaço, investigamos no próprio processo em questão, clareamentos sobre os papeis desempenhados entre sociedade civil e o poder do Estado na preservação e proteção do patrimônio cultural, bem como, compreender a efetividade dos instrumentos legais de intervenção e gestão do espaço urbano, tais como a Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Plano Diretor Municipal, Lei Orgânica Municipal, entre outros. Desta forma, pautado na experiência vivida ao longo do processo de patrimonialização em Baião, o texto apresenta reflexões focadas na relação entre o projeto de intervenção urbanística em área patrimonializada e a necessidade de desenvolvimento de uma política de preservação do patrimônio edificado e sua área de entorno.Palavras-clave: Patrimônio Cultural. Tombamento. Plano Diretor Municipal. Planejamento Urbano.