Cooperación jurídica internacional bajo la perspectiva de Brasil: el camino de su aplicabilidad

Abstract

A cooperacao juridica internacional ganhou suma importância com a inovacao trazida pelo Codigo de Processo Civil de 2015. No âmbito do direito internacional, a cooperacao existe ha anos, viabilizando o cumprimento de atos judiciais e administrativos de um pais em outro, com fundamento em tratados ou ate mesmo na reciprocidade. A ideia central da cooperacao juridica internacional com seus principais instrumentos de cooperacao – cartas rogatorias, auxilio direto, extradicao, homologacao de sentenca estrangeira - e harmonizar os interesses dos Estados soberanos respeitando a autonomia de cada um. Assim, o direito internacional se fortalece e os paises contribuem para a harmonia internacional. No Brasil ha dispositivos que implementam a cooperacao juridica internacional alem da ratificacao de acordos internacionais para sua viabilizacao. O objetivo e apresentar as modalidades de cooperacao juridica internacional presentes pela legislacao brasileira e demonstrar a concretude por meio de jurisprudencia. Tal instituto em comento resulta para o Brasil em ampliacao do seus contextos judicial e administrativo internacionais.