Breves apontamentos sobre a liberdade de expressão

Abstract

A liberdade de expressão é um direito fundamental presente na Constituição de 1988 e funciona como um princípio fundamental para a democracia. Corolária do direito fundamental à liberdade, possui uma grande extensão quanto ao seu significado, sendo elemento base para outros diversos direitos e garantias, como o direito à informação e à liberdade de imprensa. No entanto, a liberdade de expressão pode sofrer algumas limitações, torna-se importante discriminar de modo mais sistemático tal limitação. Não se busca no presente trabalho o esgotamento do tema, mas sim a demonstração de sua grandeza e amplitude por meio de uma seleta bibliografia sobre o tema, como pesquisas, obras acadêmicas de variados tipos desde livros a outros artigos científicos, notícias e reportagens e paralelos do direito brasileiro por meio do direito comparado com precedentes americanos, alemães e espanhóis. Assim percebe-se que a liberdade de expressão está amalgamada a qualquer democracia e sem seus fundamentos, não é possível ter um Estado Democrático de Direito no mundo contemporâneo.