ASPECTOS REGULATÓRIOS NA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ESCALA MAGISTRAL E INDUSTRIAL

Abstract

O segmento de produtos para saúde animal tem crescido constantemente, refletindo em um aumento na produção de medicamentos veterinários e preparações magistrais veterinárias. Neste cenário, uma análise crítica do arcabouço legal ao exercício da farmácia veterinária é necessária. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa, por meio da busca por artigos científicos nas bases de dados PubMed, Science Direct e Scielo, além de uma consulta ao ordenamento jurídico vigente pertinente ao tema. Foram recuperados 193 documentos, entre artigos científicos e normas jurídicas. Após os processos de triagem e avaliação da elegibilidade, de acordo com os critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos, 36 referências foram incluídas na revisão. A análise da literatura demonstra que a preparação magistral veterinária se destaca pela possibilidade de personalizar produtos para cada animal, sendo atribuição do farmacêutico avaliar a prescrição, manipular, supervisionar e orientar quanto ao uso da formulação prescrita. Na indústria de medicamentos veterinários, embora a legislação faculte aos médicos veterinários atuarem como responsáveis técnicos, tanto pelos produtos farmacêuticos quanto pelos estabelecimentos que os produzem, se consideradas as particularidades da formação técnico-científica, o farmacêutico é o profissional que se mostra mais capacitado para assumir esse papel. Dessa forma, ao revisar as normas legais e infralegais referentes à farmácia veterinária, constata-se a necessidade de uma reestruturação das normas administrativas vigentes.