Cogestão no conjunto penal de Eunápolis: análise de dados qualitativos

Abstract

A pesquisa objetivou descobrir as possíveis razões para adoção do modelo Cogestão no Conjunto Penal de Eunápolis e compreender, em alguma medida, seu funcionamento. Desse modo, parte-se de uma abordagem sobretudo qualitativa e, também, quantitativa, contando com o desenvolvimento de uma revisão de literatura, seguida por análises documentais de relatórios oficiais e entidades da sociedade civil, bem como são acionadas as previsões normativas legais que regulamentam o funcionamento adequado de estabelecimentos penais. Ao desenrolar da pesquisa, chegou-se ao resultado que há controvérsias que permeiam tanto as motivações quanto a funcionalidade do sistema de cogestão penal. Principalmente, ao analisar casos particulares, como o de Eunápolis, onde foram encontradas falhas contratuais na provisão de serviços que ferem incisivamente determinadas previsões legais relevantes que asseguram o direito e a dignidade dos internos. Por fim, torna-se evidente a necessidade de se ampliar os debates e pesquisas em torno da cogestão penal devido aos impasses existentes em torno das questões de transparência, contratos e, ainda, relações trabalhistas.