Gás natural: transformações legais e perspectivas em relação aos cenários indicados no planejamento energético brasileiro

Abstract

O gás natural é um recurso energético que tem sido cada vez mais utilizado ao longo dos anos, devido principalmente à sua versatilidade, ampla disponibilidade e menor nível de emissão de poluentes entre os hidrocarbonetos. Devido a estas e outras características, o gás natural tem grande importância para o processo de transição energética e para a construção de uma economia mais limpa. Entretanto, seu uso no Brasil enfrenta alguns entraves, dentre os quais podemos destacar o ambiente regulatório não consolidado em relação as atividades gasíferas. Nesse sentido, o artigo analisou a relação do gás natural na transição energética do país e suas influências nas mudanças do modelo regulatório referente ao insumo. Além disso, foi abordado sobre a inciativa Gás para Crescer e o Programa Novo Mercado de Gás e as transformações legais ocasionadas por eles.