Proteção social e a comunidade LGBTQIA+

Abstract

Apesar de recente, o movimento LGBTQIA+ no Brasil, ganhou um grande espaço muito rápido e se tornou exemplo em diversas discussões mundo a fora, tendo a maior parada do orgulho LGBTQIA+ do mundo. Hoje, a parada vem como um grande símbolo que representa uma quebra nos padrões de patriarcado construído na sociedade, colocando em pauta a discussão frente as diversidades, valorizando a necessidade de ampliarmos essa discussão, trazendo à tona outros temas que precisam ser explorados e colocados em atenção, como racismo, homofobia, transfobia, feminicídio, entre outros. Apesar de ter um grande espaço na batalha LGBTQIA+, o Brasil é o país com os maiores dados de crime de LGBTfobia do mundo, onde a cada 20 horas um LGBTQIA+ é barbaramente assassinado ou se suicida. Muitos desses suicídios e ações de LGBTfobia se dão por falta de apoio a população, que muitas vezes é exposta a situações de marginalidade por decidirem viver sua sexualidade, falta de apoio essa, que se dá por não terem acesso a ações básicas de sobrevivência quando necessário. Por constituição, o estado deve assegurar o direito do cidadão brasileiro a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, uma vez que esses integram o Sistema de Seguridade Social. Assim, em 2011 foi criada, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT), que traz como objetivo reafirmar o compromisso do Sistema Único de Saúde com a universalidade, a integralidade e com a efetiva inserção da comunidade. A perspectiva de proteção social nasce da relação do Serviço Social e da realidade da classe menos favorecida, construindo a possibilidade de estudar as consequências do modelo de exploração das minorias. Refletindo sobre a forma de exploração, a força ganha, e o embate entre o capitalista e a mão de obra ganhou espaço, caracterizando as lutas de classe, e assim o Estado se viu na obrigação de intervir com essa força, tentando controlar as reações dos trabalhadores e regulamentar as legislações trabalhistas frente aos capitalistas, caracterizando assim as primeiras expressões de questão social e iniciando um longo e árduo caminho em busca da construção de uma questão voltada para as necessidades da sociedade baseado na proteção social. Além de contribuir para o movimento LGBTQIA+, a PNSI LGBT não contempla as dificuldades que a comunidade vivencia, no que diz respeito a preconceito e impacto das intimidações e falta de práticas humanizadas. Há sim, avanços da discussão e na construção de ações voltadas para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, porém ainda há muitas deficiências, que muitas vezes acabam por inviabilizar muitas ações voltadas para essa comunidade. Assim este estudo tem como objetivo analisar, por meio da produção científica, as políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+ e analisar como tem sido a execução delas e se, de fato, atendem a necessidade da população em questão.  Revisar a literatura científica e analisar a produção científica sobre as políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+ e seus desdobramentos a proteção social. O estudo trata-se de uma revisão integrativa, afim de abordar uma análise sobre a produção científica frente as políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+ e proteção social. Usou-se Biblioteca Virtual em Saúde Pública – BVS, afim de localizar e extrair dados de duas bases, a LILACS (Latin American and Caribbean Health Sciences Literature) e MEDLINE(Medical Literature Analysis and Retrieval System Online), além de mais duas bases de dados relevantes para pesquisas em área de saúde, a SCIELO (The Scientific Electronic Library Online) e o PUBMED, sendo que nesta a busca foi realizada através de termos MESH. A busca e a seleção das bibliografias foram realizadas com a inserção das palavras dos descritores da pesquisa para identificar artigos cujos descritores tenham relação. A construção da sintaxe foi realizada com base na pergunta da pesquisa e dividida em três polos: ‘Assistência em saúde, ‘Minorias Sexuais e de Gênero’, ‘Políticas Públicas’ Para cada um, foram buscados descritores nas bases de dados BVS e Scielo a partir das definições utilizadas na busca inicial, e também foi utilizado termos mesh na base de dados Pubmed. Para obtenção de abrangência nas buscas, foi utilizada a técnica do funil com a busca avançada pesquisando diversos cruzamentos. Foram selecionados os cruzamentos que apresentaram resultados mais expressivos na tentativa de responder à pergunta de pesquisa. A sintaxe final escolhida que mais se adequa pergunta de pesquisa foi: tw:((tw:(tw:((tw:("Atendimento Integral à Saúde")) OR (tw:("Cuidados Integrais de Saúde")) OR (tw:("Cuidados de Assistência à Saúde")) OR (tw:("Prestação de Cuidados de Saúde")) OR (tw:(populações carente de assistência médica)) OR (tw:("Assistência Universal"))))) OR (tw:(tw:((tw:("Política Pública ")) OR (tw:("Proteção Social")) OR (tw:("Política Social"))))) AND (tw:(tw:((tw:("Gays")) OR (tw:("Lésbicas")) OR (tw:("Minorias Sexuais")) OR (tw:("Minorias de Gênero")) OR (tw:("Pessoas LGBT")) OR (tw:("Pessoas LGBTQIA+")) OR (tw:("Queers")))))). Ao final, ficaram 113 artigos, onde 11 títulos foram excluídos por repetição. Dos 102 restantes, nenhum foi excluído por tipo de publicação, uma vez que a base de dados é baixa e algumas publicações ocorrem em formatos distintos. A partir dessas publicações, foi realizada uma análise de títulos, e partir disto foram excluídas 61 publicações a serem avaliadas quanto ao resumo, o que resultou a exclusão de 16 publicações. Dessas 25 publicações finais, 8 não estavam disponíveis para utilização, resultando em uma disponibilidade de 17 artigos a serem lidos na integra e que integrarão a discussão dessa publicação aqui submetida. Interessante notar que a primeira publicação, resultante da pesquisa com essa sintaxe construída, é de 1987 e traz uma discussão a um estigma da comunidade LGBTQIA+, que é o HIV, e as publicações mais recentes incluem uma rica discussão sobre políticas públicas para a comunidade, políticas de saúde e grupos de inclusão social. Dos 113 artigos iniciais, 69% deles são Estadunidenses escritos em inglês e seguidos de uma maior proporção das publicações brasileiras, escritas em português, com cerca de 20%.