A RETÓRICA CONSTITUCIONAL E OS PROBLEMAS DOS LIMITES INTERPRETATIVOS E ÉTICOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL NO BRASIL

Abstract

Este texto pretende expor as teses colocadas no sumário, ou seja, como a dissociação entre texto e decisão jurídica trazida pela sociedade complexa provoca uma pulverização das convicções éticas e das instâncias decisórias, sobrecarregando o direito e, dentro do direito, o poder judiciário. E, no contexto de um país que tem os problemas da grande complexidade social, mas não consegue efetivar as soluções e instituições criadas para lidar com eles no mundo ocidental desenvolvido, mostrar que é preciso construir limites interpretativos e éticos para uma jurisdição constitucional democrática no Brasil.Na base dessas teses, os problemas centrais da filosofia do direito podem ser resumidos em três perguntas. A primeira diz respeito ao conhecimento: como detectar o que se chama de direito e separá-lo daquilo que não é considerado direito. A segunda trata do aspecto ético ou valorativo do direito: se suas criação, interpretação e aplicação estão à disposição do poder que governa ou se há instâncias e critérios superiores, ou seja, se há distinção entre direito e justiça. A terceira é metodológica, sobre como a filosofia do direito deve proceder: se tem a função de descrever como o direito se mostra empiricamente ou de aconselhar as demais pessoas sobre o que o direito deveria ser, na opinião de cada filósofo.