Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p81-96
Bruno Marques, G. Garbaccio, Jefferson Carús Guedes
In modern societies, it is widespread to observe that women tend to be paid less than men. Academically, there are still authors like Emilie Durkheim who supported a conservative view of women's positions in society. According to them, the issue of gender discrimination could be justified by the less dedication of women to work. Their devotions would tend not to be integral like those of the men. Then, the issue of gender discrimination raises various discussions of either the cultural or values arguments. This research, however, proposes to demonstrate that any such justification for gender segregation would have no empirical evidence in the stories of queens' governments. Thus, we start from the primary studies on the theme of segregation and power to demonstrate that the authors might agree that discrimination would incorporate shared values, and which would then be reflected in further empirical cases. Consequently, through the five ethnographic and bibliographic studies, it is shown that in the short periods of history in which women have taken power, they not only have exercised it better than men but instead have exercised them greatly, which also put further segregation justifications of segregation of gender into questionable perspectives.
{"title":"QUEENS OF HOPE AND DEVOTION","authors":"Bruno Marques, G. Garbaccio, Jefferson Carús Guedes","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p81-96","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p81-96","url":null,"abstract":"In modern societies, it is widespread to observe that women tend to be paid less than men. Academically, there are still authors like Emilie Durkheim who supported a conservative view of women's positions in society. According to them, the issue of gender discrimination could be justified by the less dedication of women to work. Their devotions would tend not to be integral like those of the men. Then, the issue of gender discrimination raises various discussions of either the cultural or values arguments. This research, however, proposes to demonstrate that any such justification for gender segregation would have no empirical evidence in the stories of queens' governments. Thus, we start from the primary studies on the theme of segregation and power to demonstrate that the authors might agree that discrimination would incorporate shared values, and which would then be reflected in further empirical cases. Consequently, through the five ethnographic and bibliographic studies, it is shown that in the short periods of history in which women have taken power, they not only have exercised it better than men but instead have exercised them greatly, which also put further segregation justifications of segregation of gender into questionable perspectives.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121526458","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p56-81
Vitor Guidoni Nobre, Pablo Ornelas Rosa
O linchamento, enquanto fenômeno social que envolve uma complexa e violenta gramática, está consolidado na sociedade brasileira, atingindo a população de diversas cidades do país. Embora essa prática seja antiga e tenha ocorrido nas mais distintas épocas e regiões do planeta, o Brasil no século XXI figura como um dos países que mais comentem esse tipo de violência, conforme constatou Martins (2019). Objetivando apresentar uma análise da incidência deste fenômeno ocorrido no Espírito Santo nesta última década, propusemos a construção de um artigo que contemplasse os resultados de uma pesquisa documental que investigou os linchamentos físicos ocorridos na Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV entre os anos de 2010 e 2020. Por intermédio da utilização de dados documentais extraídos de fontes jornalísticas digitalizadas, localizamos 153 casos singulares e, ao os identificarmos, fizemos um tratamento cuidadoso acerca das informações colhidas que foram analisadas a partir de uma perspectiva foucaultiana, sobretudo, através da chave do racismo de Estado.
{"title":"DA HOSTILIDADE AO EXTERMÍNIO","authors":"Vitor Guidoni Nobre, Pablo Ornelas Rosa","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p56-81","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p56-81","url":null,"abstract":"O linchamento, enquanto fenômeno social que envolve uma complexa e violenta gramática, está consolidado na sociedade brasileira, atingindo a população de diversas cidades do país. Embora essa prática seja antiga e tenha ocorrido nas mais distintas épocas e regiões do planeta, o Brasil no século XXI figura como um dos países que mais comentem esse tipo de violência, conforme constatou Martins (2019). Objetivando apresentar uma análise da incidência deste fenômeno ocorrido no Espírito Santo nesta última década, propusemos a construção de um artigo que contemplasse os resultados de uma pesquisa documental que investigou os linchamentos físicos ocorridos na Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV entre os anos de 2010 e 2020. Por intermédio da utilização de dados documentais extraídos de fontes jornalísticas digitalizadas, localizamos 153 casos singulares e, ao os identificarmos, fizemos um tratamento cuidadoso acerca das informações colhidas que foram analisadas a partir de uma perspectiva foucaultiana, sobretudo, através da chave do racismo de Estado.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"305 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131513741","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p144-172
Aleph Hassan Costa Amin, José Heder Benatti, Paulo Máximo de Castro Cabacinha
Dentre as possibilidades de transição, verifica-se um modelo que busca a dissolução de um regime autoritário em direção a uma forma de democracia. Normativamente chamado de justiça de transição, este processo tem como escopo a consolidação da democracia em países que vivenciavam regimes ditatoriais. Como o fim é a democracia, é necessário, primeiramente, delimitar o que se entende por democracia e posteriormente quais pressupostos democráticos devem ser utilizados para alcançar este objetivo através do processo transicional. Assim, este trabalho objetiva analisar a utilização de pressupostos democráticos no processo de justiça de transição e analisar como a Corte IDH avalia a utilização e a importância destes pressupostos para efetivação da transição. Utiliza-se os casos de Brasil, El Salvador e Uruguai e ao final se conclui que este processos não observaram os instrumentos democráticos e a Corte IDH não considera a utilização de instrumentos democráticos como justificativa de legitimação das leis de anistia
{"title":"PRESSUPOSTOS DEMOCRÁTICOS NO PROCESSO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO","authors":"Aleph Hassan Costa Amin, José Heder Benatti, Paulo Máximo de Castro Cabacinha","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p144-172","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p144-172","url":null,"abstract":"Dentre as possibilidades de transição, verifica-se um modelo que busca a dissolução de um regime autoritário em direção a uma forma de democracia. Normativamente chamado de justiça de transição, este processo tem como escopo a consolidação da democracia em países que vivenciavam regimes ditatoriais. Como o fim é a democracia, é necessário, primeiramente, delimitar o que se entende por democracia e posteriormente quais pressupostos democráticos devem ser utilizados para alcançar este objetivo através do processo transicional. Assim, este trabalho objetiva analisar a utilização de pressupostos democráticos no processo de justiça de transição e analisar como a Corte IDH avalia a utilização e a importância destes pressupostos para efetivação da transição. Utiliza-se os casos de Brasil, El Salvador e Uruguai e ao final se conclui que este processos não observaram os instrumentos democráticos e a Corte IDH não considera a utilização de instrumentos democráticos como justificativa de legitimação das leis de anistia","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133326538","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p173-196
Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro
Os algoritmos, aqui compreendidos como o código fonte das novas tecnologias da informação e da comunicação, são cada vez mais presentes nas mais diversas esferas do mundo moderno. Sua ampla utilização para a tomada de decisões afeta, direta e indiretamente, a vida de milhões de pessoas, suscitando a importância da discussão técnica acerca da necessidade de sua regulação, sobremodo ao se considerar seu potencial para cercear a liberdade de decisão do usuário, além de reforçar desigualdades ou inserir vieses discriminatórios. Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é analisar como seria possível regulamentar o espaço virtual, de modo a torná-lo mais seguro, sem impedir, contudo, o avanço das tecnologias, tão importantes no mundo moderno. Diante da problemática apresentada, conclui-se pela necessidade de se instituir uma autoridade mundial para fiscalizar os algoritmos, bem como pela conscientização pública de que os algoritmos precisam de alguma regulação por parte do Estado, de modo a torná-los menos obscuros e que lhes proporcionem os resultados tão promissores que se espera. Os principais referenciais teóricos da pesquisa foram às obras dos professores doutores Lawrence Lessig, de Harvard e Wolfgang Schulz, da Universidade de Hamburgo, além do método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
{"title":"ALGORITMOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL","authors":"Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p173-196","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p173-196","url":null,"abstract":"Os algoritmos, aqui compreendidos como o código fonte das novas tecnologias da informação e da comunicação, são cada vez mais presentes nas mais diversas esferas do mundo moderno. Sua ampla utilização para a tomada de decisões afeta, direta e indiretamente, a vida de milhões de pessoas, suscitando a importância da discussão técnica acerca da necessidade de sua regulação, sobremodo ao se considerar seu potencial para cercear a liberdade de decisão do usuário, além de reforçar desigualdades ou inserir vieses discriminatórios. Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é analisar como seria possível regulamentar o espaço virtual, de modo a torná-lo mais seguro, sem impedir, contudo, o avanço das tecnologias, tão importantes no mundo moderno. Diante da problemática apresentada, conclui-se pela necessidade de se instituir uma autoridade mundial para fiscalizar os algoritmos, bem como pela conscientização pública de que os algoritmos precisam de alguma regulação por parte do Estado, de modo a torná-los menos obscuros e que lhes proporcionem os resultados tão promissores que se espera. Os principais referenciais teóricos da pesquisa foram às obras dos professores doutores Lawrence Lessig, de Harvard e Wolfgang Schulz, da Universidade de Hamburgo, além do método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125685433","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p197-218
L. A. D. Santos, R. Dutra
O presente artigo busca analisar a manifestação do fenômeno neoliberal no contexto brasileiro contemporâneo e, em especial, seus reflexos sobre a legislação trabalhista recente, notadamente as reformas legislativas ocorridas a partir de 2017, incluindo a Reforma trabalhista, as medidas provisórias que a sucederam e a legislação de emergência pandêmica. Serão analisados, também, os efeitos dessas alterações legislativas sobre o mercado de trabalho, partindo-se do paradigma da centralidade do trabalho e pensando sua complexa interação com os momentos de crise. A análise terá como marcos teóricos a noção do neoliberalismo como racionalidade, construída por Pierre Dardot e Christian Laval, e o conceito de acumulação flexível, conforme estudo de David Harvey, como forma de regulação socioeconômica predominante.
{"title":"REGULAÇÃO DO TRABALHO, NEOLIBERALISMO E PANDEMIA","authors":"L. A. D. Santos, R. Dutra","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p197-218","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p197-218","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar a manifestação do fenômeno neoliberal no contexto brasileiro contemporâneo e, em especial, seus reflexos sobre a legislação trabalhista recente, notadamente as reformas legislativas ocorridas a partir de 2017, incluindo a Reforma trabalhista, as medidas provisórias que a sucederam e a legislação de emergência pandêmica. Serão analisados, também, os efeitos dessas alterações legislativas sobre o mercado de trabalho, partindo-se do paradigma da centralidade do trabalho e pensando sua complexa interação com os momentos de crise. A análise terá como marcos teóricos a noção do neoliberalismo como racionalidade, construída por Pierre Dardot e Christian Laval, e o conceito de acumulação flexível, conforme estudo de David Harvey, como forma de regulação socioeconômica predominante.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128876766","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p97-117
Ana Lia Vanderlei de Almeida, Maria Joaquina Cavalcanti
Resumo: O artigo discute as articulações entre gênero e trabalho nas experiências de luta pelo direito à cidade a partir de narrativas de mulheres integrantes do Movimento Ocupe Estelita, em Recife/PE. Em um primeiro momento, travamos uma discussão a respeito da categoria de “Sujeito de Direito” diante da experiência dessas mulheres, problematizando o formalismo universalista desta categoria a partir da realidade das desigualdades sociais. Em segundo momento, problematizamos as relações entre classe social e gênero, entrecruzadas com as relações raciais, na luta pelo direito à cidade. A metodologia, inspirada no materialismo histórico dialético, faz uso de pesquisa de campo cujo corpus principal consiste em entrevistas a três mulheres, Silvia, Isabela e Ângela, que integraram o Movimento Ocupe Estelita entre os anos de 2013 a 2019. O marco teórico da pesquisa transita entre os campos de estudos sobre Direito à Cidade (Lefebvre e Harvey), sobre Feminismo, Gênero e Sexualidade (Saffioti, Hirata e McClintock) e teorias críticas ao direito de base pachukaniana em diálogo com a crítica feminista e antirracista do campo jurídico.
{"title":"MULHERES NO OCUPE ESTELITA","authors":"Ana Lia Vanderlei de Almeida, Maria Joaquina Cavalcanti","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p97-117","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p97-117","url":null,"abstract":"Resumo: O artigo discute as articulações entre gênero e trabalho nas experiências de luta pelo direito à cidade a partir de narrativas de mulheres integrantes do Movimento Ocupe Estelita, em Recife/PE. Em um primeiro momento, travamos uma discussão a respeito da categoria de “Sujeito de Direito” diante da experiência dessas mulheres, problematizando o formalismo universalista desta categoria a partir da realidade das desigualdades sociais. Em segundo momento, problematizamos as relações entre classe social e gênero, entrecruzadas com as relações raciais, na luta pelo direito à cidade. A metodologia, inspirada no materialismo histórico dialético, faz uso de pesquisa de campo cujo corpus principal consiste em entrevistas a três mulheres, Silvia, Isabela e Ângela, que integraram o Movimento Ocupe Estelita entre os anos de 2013 a 2019. O marco teórico da pesquisa transita entre os campos de estudos sobre Direito à Cidade (Lefebvre e Harvey), sobre Feminismo, Gênero e Sexualidade (Saffioti, Hirata e McClintock) e teorias críticas ao direito de base pachukaniana em diálogo com a crítica feminista e antirracista do campo jurídico.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124505548","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p219-238
Ana Lúcia Barella, Sandro Mansur Gibran
Esta pesquisa pretende analisar a aplicação do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica às Redes Empresariais. Para tanto, discorre sobre a formação e estrutura das Redes Empresariais, assim como sua diferença em relação aos grupos econômicos. Depois, sobre o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, suas teorias e previsão legislativa, em especial aquela em relação às Redes Empresariais. Por fim, avalia a produção do judiciário sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica aplicada às Redes Empresariais. Sob a perspectiva de metodologia dedutiva-dialética, baseada no diálogo entre referências bibliográficas, legislação e jurisprudência, a pesquisa conclui que ainda não há previsão legislativa sobre Redes Empresariais, nem os tribunais têm julgado casos relacionados ao tema, impossibilitando o estabelecimento de análise entre estas e o instituto em discussão; mas, aproximando-se o que foi observado do objeto da pesquisa, foi possível inferir que a aplicação do instituto às Redes Empresariais, mantidas suas bases materiais atuais, dependerá da relação em discussão, que determinará a teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a consequente forma de responsabilização dos sócios das pessoas jurídicas em rede.
{"title":"DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS REDES EMPRESARIAIS","authors":"Ana Lúcia Barella, Sandro Mansur Gibran","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p219-238","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p219-238","url":null,"abstract":"Esta pesquisa pretende analisar a aplicação do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica às Redes Empresariais. Para tanto, discorre sobre a formação e estrutura das Redes Empresariais, assim como sua diferença em relação aos grupos econômicos. Depois, sobre o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, suas teorias e previsão legislativa, em especial aquela em relação às Redes Empresariais. Por fim, avalia a produção do judiciário sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica aplicada às Redes Empresariais. Sob a perspectiva de metodologia dedutiva-dialética, baseada no diálogo entre referências bibliográficas, legislação e jurisprudência, a pesquisa conclui que ainda não há previsão legislativa sobre Redes Empresariais, nem os tribunais têm julgado casos relacionados ao tema, impossibilitando o estabelecimento de análise entre estas e o instituto em discussão; mas, aproximando-se o que foi observado do objeto da pesquisa, foi possível inferir que a aplicação do instituto às Redes Empresariais, mantidas suas bases materiais atuais, dependerá da relação em discussão, que determinará a teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a consequente forma de responsabilização dos sócios das pessoas jurídicas em rede.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132360120","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p118-143
Eduarda Peixoto da Cunha França, Flávia Danielle Santiago Lima
Quais os limites da atuação jurisdicional no processo estrutural sobre políticas públicas? O presente artigo tem como objetivo central delinear os desafios e apresentar as possibilidades da intervenção do juiz articulador - juntamente aos demais atores constitucionais e sociais – em um tipo de processo que prescinde da cooperação entre os envolvidos direta e indiretamente. Através de pesquisa bibliográfico-documental e do método dedutivo, discute-se a origem, conceito e implicações dos “litígios estruturais”, bem como suas características e desdobramentos no Brasil, buscando demonstrar que a tradicional lógica bipolar não é capaz de responder de forma satisfatória às demandas que envolvem interesses metaindividuais. Por fim, passa-se à análise qualitativa de três ações civis públicas: a “ACP do Carvão”, o caso das creches no município de São Paulo e o caso de intervenção judicial na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Conclui-se que a centralização de soluções complexas na figura do juiz não é suficiente para superar problemas que demandam uma verdadeira mobilização interinstitucional e propõe-se, dessa forma, um processo estrutural democrático.
在公共政策的结构性过程中，司法行动的局限性是什么?本文的主要目的是概述挑战，并提出在一种没有直接和间接相关人员之间合作的过程中，法官与其他宪法和社会行动者一起进行干预的可能性。通过研究文献纪录片和演绎的方法,讨论的起源,概念和涵义“纠纷”,结构性特点,但是在巴西,冲突表明,典型的传统逻辑不能令人满意地回答metaindividuais涉及利益的要求。最后，对三起公共民事诉讼进行了定性分析:“ACP do charbon”、sao Paulo的creches案件和儿童和青少年基金会(FUNDAC)的司法干预案件。结论是，将复杂的解决办法集中在法官身上不足以克服需要真正的机构间动员的问题，因此提出了一个民主的结构进程。
{"title":"PROCESSO COLETIVO, ESTRUTURAL E DIALÓGICO","authors":"Eduarda Peixoto da Cunha França, Flávia Danielle Santiago Lima","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p118-143","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p118-143","url":null,"abstract":"Quais os limites da atuação jurisdicional no processo estrutural sobre políticas públicas? O presente artigo tem como objetivo central delinear os desafios e apresentar as possibilidades da intervenção do juiz articulador - juntamente aos demais atores constitucionais e sociais – em um tipo de processo que prescinde da cooperação entre os envolvidos direta e indiretamente. Através de pesquisa bibliográfico-documental e do método dedutivo, discute-se a origem, conceito e implicações dos “litígios estruturais”, bem como suas características e desdobramentos no Brasil, buscando demonstrar que a tradicional lógica bipolar não é capaz de responder de forma satisfatória às demandas que envolvem interesses metaindividuais. Por fim, passa-se à análise qualitativa de três ações civis públicas: a “ACP do Carvão”, o caso das creches no município de São Paulo e o caso de intervenção judicial na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Conclui-se que a centralização de soluções complexas na figura do juiz não é suficiente para superar problemas que demandam uma verdadeira mobilização interinstitucional e propõe-se, dessa forma, um processo estrutural democrático.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128868233","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p33-55
Amanda Oliveira de Sousa, Jahyra Helena Pequeno dos Santos, R. Cabral
This study questions how the Brazilian Military Dictatorship (1964-1985) articulated its structures around violations of women's political liberties, considering the relations between hierarchies of gender and military regimes' authoritarianism. The main goal is to investigate in what forms this specific repression occurred while demonstrating its distinctive elements. To this end, legal-historical research was conducted, based on both bibliography and documental sources. Through the research carried out, records of events and testimonies related to women's political performance during the period were analyzed. Initially, we discuss the institutionalization process of repression through institutional acts and its effects on women's political participation. Then, we approach the ways found by women to act in this scenario politically. Finally, in the last section, we work on the materialization of dictatorial violence against political activists and its specific features. It was possible to understand that the repression of women's political participation was expressed in meeting opponents' persecution with gendered violence and potentialized through this connection.
{"title":"WOMEN'S POLITICAL PARTICIPATION UNDER THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985)","authors":"Amanda Oliveira de Sousa, Jahyra Helena Pequeno dos Santos, R. Cabral","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p33-55","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p33-55","url":null,"abstract":"This study questions how the Brazilian Military Dictatorship (1964-1985) articulated its structures around violations of women's political liberties, considering the relations between hierarchies of gender and military regimes' authoritarianism. The main goal is to investigate in what forms this specific repression occurred while demonstrating its distinctive elements. To this end, legal-historical research was conducted, based on both bibliography and documental sources. Through the research carried out, records of events and testimonies related to women's political performance during the period were analyzed. Initially, we discuss the institutionalization process of repression through institutional acts and its effects on women's political participation. Then, we approach the ways found by women to act in this scenario politically. Finally, in the last section, we work on the materialization of dictatorial violence against political activists and its specific features. It was possible to understand that the repression of women's political participation was expressed in meeting opponents' persecution with gendered violence and potentialized through this connection.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"133 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132701435","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-05-01DOI: 10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p259-282
V. Russo
Il fenomeno della manipolazione dell'informazione ha radici antiche, eppure oggi, nell'epoca della post-verità, grazie alle nuove tecnologie ed alle scienze informatiche, viene in rilievo con forza dirompente, rivendicando un nome proprio che lo contraddistingua dal passato: questo nome è fake news. Le fake news possono minacciare il diritto ad informarsi e ad essere informati, possono orientare l'opinione pubblica e dunque alterare le procedure democratiche, possono diffondere messaggi e sentimenti d'odio.Per questo, il fenomeno delle fake news sembra richiedere una regolamentazione. Ma quali sono i rischi di un intervento legislativo che disciplini il fenomeno? Una legge sulle fake news è utile alla libertà di espressione ed alla democrazia, oppure finirebbe per ridurre gli spazi di libertà e di democraticità? Il problema è affrontato dalla prospettiva europea, con l'analisi di tre approcci legislativi diversi (Francia, Germania e Italia) e con un'indagine empirica sul fenomeno delle fake news in Italia attraverso l'utilizzo di un software per l'analisi testuale.
{"title":"I RISCHI DI UNA REGOLAMENTAZIONE DEL FENOMENO “FAKE NEWS”. ALCUNI ESEMPI EUROPEI","authors":"V. Russo","doi":"10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p259-282","DOIUrl":"https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p259-282","url":null,"abstract":"Il fenomeno della manipolazione dell'informazione ha radici antiche, eppure oggi, nell'epoca della post-verità, grazie alle nuove tecnologie ed alle scienze informatiche, viene in rilievo con forza dirompente, rivendicando un nome proprio che lo contraddistingua dal passato: questo nome è fake news. Le fake news possono minacciare il diritto ad informarsi e ad essere informati, possono orientare l'opinione pubblica e dunque alterare le procedure democratiche, possono diffondere messaggi e sentimenti d'odio.Per questo, il fenomeno delle fake news sembra richiedere una regolamentazione. Ma quali sono i rischi di un intervento legislativo che disciplini il fenomeno? Una legge sulle fake news è utile alla libertà di espressione ed alla democrazia, oppure finirebbe per ridurre gli spazi di libertà e di democraticità? Il problema è affrontato dalla prospettiva europea, con l'analisi di tre approcci legislativi diversi (Francia, Germania e Italia) e con un'indagine empirica sul fenomeno delle fake news in Italia attraverso l'utilizzo di un software per l'analisi testuale.","PeriodicalId":148867,"journal":{"name":"Revista da Faculdade Mineira de Direito","volume":"108 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123193224","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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