BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE RONDÔNIA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre os beneficios e incentivos fiscais do imposto sobre operacoes de circulacao de mercadorias e prestacoes de servicos de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicacao (ICMS), para o setor do agronegocio no Estado de Rondonia. O estudo se  propoe  a analisar as diferentes formas desses instrumentos essenciais de politica publica fiscal:  diferimento, isencao, reducao de base de calculo e de credito presumido. Quanto a metodologia a pesquisa e aplicada, qualitativa, descritiva e de cunho bibliografica. Como resultado a pesquisa apontou que o agronegocio rondoniense dispoe de uma serie de benesses fiscais para a promocao do desenvolvimento economico e social local.