A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO-CIENTÍFICA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Abstract

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso II, preconiza que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego. No entanto, tem-se acompanhado que muitos profissionais concursados ou detentores de cargos em comissão, geralmente não possuem a qualificação técnica e cientificamente adequada para a função que exercem. Atualmente, os cargos de comissão e de confiança, nomeados por iniciativa do gestor eleito, são contratados independentemente de sua qualificação, e os profissionais concursados, em sua maioria, apesar de aprovados em concurso públicos de provas e títulos, também não possuem qualificação suficiente para desempenhar determinada função e ou cargo ao qual estão concorrendo. Diante do exposto, a pergunta que norteou este estudo é: Qual é a importância da qualificação técnico-científica dos servidores públicos para o atendimento do cidadão? A partir de então, o trabalho objetiva identificar a importância da qualificação técnico-científica profissional na gestão pública, refletindo no atendimento dos cidadãos e contextualizar da importância da capacitação técnico-científica dos servidores públicos.