A política pública previdenciária e a FUNAI: a autodeterminação e o acesso aos benefícios pelos segurados especiais indígenas nos municípios de Porto Seguro/BA

Abstract

O presente trabalho teve por objeto o estudo dos povos indígenas, numa vertente de abordagem do acesso aos benefícios previdenciários, a partir da necessidade de emissão de Certidão pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI. No estudo das políticas públicas previdenciárias para os povos indígenas no Brasil, considerando os direitos decorrentes dessas ações, é importante observar como se dá o acesso aos mesmos pelos indígenas, diante das peculiaridades que circundam a realidade desses povos, especialmente os mais idosos que vivenciaram outros momentos, seja pela barreira cultural, da língua, ou pela própria barreira burocrático-tecnológica, e que serão, por vezes, os mais acometidos por mais riscos sociais cobertos pela Previdência Social brasileira, como a velhice, as doenças, incapacidade, ou até morte. Neste ínterim, também fez-se necessário estudar a autodeterminação desses povos. Assim, a problemática norteou-se no sentido de estudar esses sujeitos de direitos, que, historicamente, têm grande relevância na estrutura populacional brasileira, e como são tratados pela legislação previdenciária, bem como a atuação da FUNAI, no que tange ao acesso a esses direitos. Assim, qual o papel da FUNAI no acesso aos benefícios previdenciários pelos segurados especiais indígenas? Em quais termos se (des)respeita convenções ratificadas e questões como a autodeterminação dos povos indígenas? A metodologia utilizada foi de base qualitativa, a partir da revisão teórico-bibliográfica da temática e do procedimento técnico de coleta de informações junto à FUNAI.