Ditadura Militar e Justiça de Transição no Brasil:

Abstract

A pesquisa propõe a análise da realização da justiça de transição e da implementação dos direitos à memória, à verdade, à justiça e à reparação das vítimas no Brasil no cenário pós-redemocratização. Com uso da interface entre Direito e Literatura, a temática é abordada por meio de comparação entre a bibliografia histórica e a obra literária “K., o relato de uma busca”, de Bernardo Kucinski. A partir do método crítico-dedutivo, o texto verifica, diante das estruturas oligárquicas militares no Brasil dentro do processo transicional, uma não ruptura plena do regime militar. As lacunas existentes na implementação da Justiça transicional no País devem ser superadas como forma de estruturar a democracia pretendida pelo Estado Democrático de Direito e de elidir eventuais novas ameaças à perpetuação da democracia no Brasil.