Participação Social no Licenciamento Ambiental Federal de Usinas Hidrelétricas

Abstract

A audiência pública dos licenciamentos ambientais propicia o debate sobre os seus impactos, podendo contribuir com uma decisão política mais legítima e transparente. Corroborando com este objetivo, esta pesquisa avaliou o impacto das audiências públicas realizadas pelo Ibama nos licenciamentos ambientais federais de usinas hidrelétricas com licenças prévias concedidas no período de 2000 a 2018. As perguntas desta pesquisa foram: Quem participa destas audiências? Qual dimensão do desenvolvimento sustentável predominou nas perguntas destas audiências? Essa participação foi acolhida pelo Ibama nas condicionantes estabelecidas nos licenciamentos? Caso exista um déficit democrático, como seria possível incrementar a efetividade dessa participação social? Para respondê-las, foi desenvolvida pesquisa por meio de revisão bibliográfica, conjugada com pesquisa qualitativa e quantitativa dos processos administrativos de licenciamento. Foi realizada uma revisão normativa e bibliográfica sobre o licenciamento ambiental e a participação social, seguida da análise das audiências públicas de 14 processos de licenciamento ambientais de hidrelétricas. A análise das 3260 perguntas identificou um papel equivalente entre pessoas físicas e jurídicas. A dimensão de desenvolvimento sustentável predominante foi a institucional, revelando ser a audiência pública um espaço predominantemente de informação da população, muito mais do que de consideração das contribuições populares. Em quatro processos a participação foi efetiva; ensejou mudanças nas condicionantes. Conhecer tais experiências pode contribuir para incrementar a efetividade dessa participação (mais de uma audiência no local, estimula a participação das universidades). Os resultados endossam a importância das audiências públicas nos licenciamentos para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.