Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil

Abstract

A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. Utilizando-se como metodologia crítica o diamante ético de Joaquim Herrera Flores, elegeu-se a historicidade e a posição como categorias de análise relacional. Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia.