Panorama das infrações ambientais em Unidades de Conservação federais do Rio de Janeiro

Abstract

Este trabalho investigou o panorama das infrações ambientais em Unidades de Conservação (UC) federais do estado do Rio de Janeiro entre 2010 e 2020. A pesquisa teve abordagem quantitativa e fez o uso de análises exploratórias sobre os autos de infração ambiental (AIA) lavrados nas UC. Foram constatados 2.640 autos no período, sendo 66,4% em UC de Proteção Integral. Identificou-se uma tendência de redução anual no registro de AIA, sinalizando a inação dos órgãos ambientais, agravada pela política ambiental de governo. As infrações mais frequentes foram relacionadas com a realização de atividades em desacordo com os objetivos da UC, crimes contra a fauna e o desenvolvimento de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores sem autorização. Por fim, o estudo fornece um diagnóstico que poderá contribuir com informações de base para o planejamento e gestão das UC em relação às condutas lesivas ao meio ambiente.