RENOVABIO: CONCEITO, OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DESTA POLÍTICA PÚBLICA PARA INDÚSTRIA SUCROENERGÉTICA

Abstract

Ante o agravamento das questões climáticas em escala mundial, as Nações Unidas a partir dos anos setenta veem realizando uma série de conferências internacionais com o objetivo de promoverem reformas no modelo de crescimento econômico, no qual esse contemple também inclusão social e preservação ambiental. Especificamente no que se refere a questão ambiental, em particular a climática, foi realizado em 2015 em Paris, a 21° Conferência das Partes, na qual asnações se comprometeram em empreender esforços para conter o crescimento da temperatura até 1,5 °C até 2030, por meio de resultados de mitigação transferidos internacionalmente para cumprir as Contribuições Determinadas Nacionalmente. Especificamente no que se refere ao Brasil, para a consecução dos objetivos supracitados foi elaborado o programa RenovaBio, Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei n.o 13.576/2017, que terá importantes impactos no setor sucroenergético. Nesse sentido justifica-se um estudo sobre o RenovaBio no setor sucroenergético a partir da seguintes objetivos: discorrer sobre o RenovaBio e sua inserção no setor sucroenergético através dos procedimentos estabelecidos em atos normativos regulamentadores. Para tanto, o método de pesquisa utilizado foi o qualitativo documental indireta e exploratória. Ante a importância do setor sucroenergético para a economia brasileira, como também para a otimização da eficiência energética e preservação ambiental pode fincar de vez o seu protagonismo na tecnologia sustentável para a produção de combustíveis. E tudo isto agregando valor para aqueleque investir firmemente neste sentido, com o retorno das CBIO ́s, gerando grandes oportunidades.