Paulo Bonavides e a crítica aos juristas conservadores: como a suposta “neutralidade ideológica” favoreceu a erosão constitucional no Brasil

Abstract

Paulo Bonavides é um pensador do direito fundamental para compreender a atual crise da democracia brasileira, eis que sua expressiva e influente obra em Direito Constitucional e Ciência Política busca explicar as razões para o distanciamento entre as instituições nacionais e os anseios sociais. Atento ao ataque neoliberal contra o Estado Social, o autor sustentava como tal ideologia promove golpes de estados institucionais, derrubando a Constituição. Dentre as críticas efetivadas ao neoliberalismo, destaca-se aquela característica que tem se mostrado como uma das armas mais poderosas dos juristas conservadores no Brasil: a suposta “neutralidade ideológica”. Assim, o presente artigo indaga em que medida tal tese contribuiu para a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023. A metodologia proposta passa pela compreensão das lições de Bonavides para, em seguida, aplicá-las à realidade atual buscando aliar teoria e prática a partir de compreensão do direito a qual admite a conexão entre direito e política, com especial atenção aos fatos históricos no âmbito da tridimensionalidade jurídica. Conclui-se argumentando que a deslegitimação e a intimidação geradas a partir do uso oficial da “neutralidade” em face da atuação daqueles que lutavam contra o processo erosivo constitucional compõe um dos fatores que facilitou a eclosão do golpismo, na medida em que atuou para impedir a prevenção deste.