FUNDAMENTAÇÃO COMO CONDIÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL E CONQUISTA DA DEMOCRACIA

Abstract

Este artigo, “Fundamentacao como condicao da decisao judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia”, foi feito, principalmente, a partir das contribuicoes de Hans Georg Gadamer, tendo por meta apresentar ao leitor que uma compreensao, por mais controlada que seja, nao consegue ultrapassar os vinculos da tradicao do interprete. Existem limites humanos, cabendo, assim, ao interprete ter ciencia daquilo que subjaz a compreensao, para elaborar uma decisao comprometida com a democracia. O artigo mostra que o papel do julgador solitario encontra-se superado pelo contexto intersubjetivo da fundamentacao, sendo esta uma condicao insuperavel para a tomada da decisao. A possibilidade da revelacao de uma verdade esta conectada ao horizonte historico do individuo que se poe a compreender. O processo metodologico bibliografico e o principal meio de estudo apresentado no trabalho.