Acesso à Justiça e Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses Sociais

Abstract

O presente artigo analisou a atuação do Parquet Paulista na promoção do acesso à justiça. Partiu-se da tipologia dos usuários do sistema de justiça de Marc Galanter e do modelo de Ministério Público de Rogério Arantes, para se questionar qual seria o papel preponderante desempenhado pelo Ministério Público de São Paulo como agente na defesa dos interesses sociais, considerando a sua estrutura e normatização: o de instituição do sistema de justiça, tendencialmente passiva, absorvida pelo desempenho de inúmeras e diferentes funções e adstrita a determinados padrões, herdados do seu desenvolvimento institucional, além de impassível de usufruir de determinadas vantagens estratégicas aventadas por Galanter, ou o de litigante habitual, que atua de forma estratégica em prol de interesses tendencialmente sub-representados. Ao final, a pesquisa, desenvolvida sob os métodos teórico e empírico qualitativo, sem pretensões generalizantes, permitiu confirmar a hipótese traçada, de que há elementos da normatização e estruturação do Ministério Público de São Paulo que favorecem o desenvolvimento do seu papel como instituição do sistema de justiça