O DIREITO AO AMBIENTE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTOS DA DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE

Abstract

O presente artigo tem por objeto a reflexão sobre a chamada Dimensão Social da Sustentabilidade. Para tanto, traz, primeiramente, um apanhado geral sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com o direito ao ambiente; em seguida, aborda o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em consonância com o mínimo existencial, caracterizado pelos elementos básicos necessários a conferir ao cidadão o mínimo indispensável a sua subsistência. Ao final, discorre sobre as Dimensões da Sustentabilidade, tratando mais especificamente acerca da Dimensão Social, consistente na relação estabelecida entre os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e o direito ao meio ambiente, e o Princípio da Sustentabilidade. Conclui que o respeito à Dignidade da Pessoa Humana está intimamente ligado ao Desenvolvimento Sustentável, pois não se pode ter o último sem contraprestação ao primeiro.