A POLÍTICA DE COTAS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA DESIGUALDADE EDUCACIONAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E NA JUSTIÇA SOCIAL BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho, mediante revisao bibliografica busca analisar como se sucedeu a implementacao da politica de cotas no ensino superior, percorrendo a justificacao das acoes afirmativas e seus efeitos na sociedade. As leis de cotas nas instuicoes de ensino superior constituem dispositivos legais recentes, implementados a partir do ano de 2001, que visam atuar de maneira compensatoria e reparatoria, de modo a reduzir as desigualdades sociais estabelecidas historicamente. As cotas sao medidas focalizadas e temporarias que buscam inserir as minorias no contexto educacional. Ao tratar da reserva de vagas para estudantes negros, pardos, indigenas, de baixa renda ou com algum tipo de deficiencia, o trabalho focaliza o acesso a educacao, tendo em vista que garantir o acesso de pessoas pertencentes a todas as classes sociais significa democratizar a universidade; e estar de acordo com os principios constitucionais da igualdade e da dignidade humana, buscando oferecer autonomia por meio da educacao, oportunizando a capacitacao para o mercado de trabalho. O estudo tambem considera que pessoas em situacao de pobreza tem suas possibilidades intensamente diminuidas pois muitas sequer consideram o ingresso a universidade como algo factivel ou desejavel. No entanto, o trabalho pretende demonstrar a necessidade da inclusao dessas minorias no contexto educacional para que possa haver a flexibilizacao e mobilidade de classes sociais, tendo em vista que, a nao ocupacao dos espacos educativos pelas minorias em questao e atribuida a questao individual, construindo no imaginario social a perspectiva da falta de merito, da acomodacao, desconsiderando as reais condicoes em que vivem essas pessoas. Dessa forma, bucar-se-a analisar se as normas existentes sao aplicadas no caso concreto e se atendem aos estudantes de forma satisfatoria, na perspectiva de justica social trazida pela politica, ja que em muitos casos, ocorre uma lacuna entre a lei e sua efetivacao, considerando os reflexos educacionais em outros âmbitos da vida dos individuos e enxergando-o como mecanismo de enfretamento a pobreza e a criacao de uma nova forma de enxergar o mundo, por meio da qual seja possivel exercer a cidadania e reduzir desigualdades sociais.