Liberdade morfológica: possibilidades e limites de um direito a modificar o próprio corpo

Abstract

O artigo dedica-se a examinar as normas juridicas que permitem e limitam o exercicio da chamada liberdade morfologica,consistente no direito a modificar o proprio corpo. Para tanto, sao abordadas tanto as modificacoes corporais com fins esteticos, relativas a identificacao social, como aquelas dotadas de objetivos funcionais, voltadas a adicao ou ampliacao de capacidades. Sobre as primeiras, e discutida a superacao dos rigidos limites impostos pelo artigo 13 do Codigo Civil, em prestigio da principiologia constitucional, mais especificamente da protecao ao pluralismo, a saude, a dignidade e da vedacao a discriminacao. Ja quanto as segundas, por outro lado, observou-se que essa mesma principiologia da destaque a liberdade, a isonomia e a privacidade.