Online Dispute Resolution e Inteligência Artificial: a influência tecnológica na resolução de conflitos.

Abstract

O desenvolvimento tecnológico e a expansão da conectividade modificaram as relações sociais e, consequentemente, os modos e meios de resolução de conflitos, apontando, sendo a Resolução Online de Conflitos (Online Dispute Resolution - ODR) uma via em ascensão, complementar ao Judiciário, cuja crise é manifesta. Diante disso, o presente estudo analisa como a tecnologia, aliada à incomensurável quantidade de informações contidas no ciberespaço, propiciou a criação de um nicho inovador, capaz de apontar dados estatísticos e predizer resultados. Esta nova realidade, caracterizada pelo tratamento de dados, é capaz de criar perfis e, diante disso, facilitar a composição de litígios por meio da condução comportamental dos envolvidos o que, por outro lado, pode violar direitos fundamentais dos litigantes, como o de privacidade.  Assim, analisamos como a crise do judiciário contribuiu para a popularização dos meios complementares ou alternativos de resolução de demandas (ADR), para então apontarmos a mudança dos paradigmas resultante do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na resolução de litígios. Após, discorremos sobre como a utilização da inteligência artificial é capaz de conduzir à resolução do conflito, concluindo que esta nova realidade traz benefícios aos cidadãos, contudo, com a ressalva da necessária proteção dos dados e preservação da privacidade digital. Aplicamos o método de abor­dagem dedutivo, em conjunto com a pesquisa doutrinária.