Proporcionalidade em Ação nos Tribunais

Abstract

O teste da proporcionalidade tem sido amplamente adotado no contexto do constitucionalismo contemporâneo como critério metodológico para verificar a justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. Análise de algumas decisões permite comprovar que Supremo Tribunal Federal ainda está longe de aplicar o teste da proporcionalidade conforme sua estrutura standard amplamente aceita. Isso tem autorizado críticas à correção da justificação das decisões, notadamente dirigidas à subjetividade e arbitrariedade. A discussão proposta tem o objetivo de mostrar que o teste da proporcionalidade leva antes à objetividade e ao controle racional das decisões judiciais do que à subjetividade e irracionalidade. A união entre proporcionalidade e argumentação racional implica necessariamente correção e segurança jurídica. O método de abordagem é o analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica.