A proteção conferida pelo direito agrário aos produtores diante da importância do setor agrário na economia brasileira

Abstract

O setor agrário possui grande relevância na economia brasileira, desta forma, fato o qual se revela na análise de sua contribuição na composição do PIB e dos impactos da ocasionadopandemia do coronavírus, em 2020, no setor. Partindo-se da exposição da importância do setor agrário na economia brasileira, o presente artigo pretende realizar o estudo do tratamento protetivo do direito para tal ramo. Primeiramente, o estudo do presente respaldou-se na apresentação da importância do setor agrário na economia brasileira. Posteriormente, foi realizado o estudo da conceituação e dos princípios orientadores do direito agrário, os quais possuem elevada importância, uma vez que o ramo do direito agrário é orientado por diversas leis esparsas. Em seguida, foi realizada a análise de algumas políticas de proteção despendidas pelo poder público aos produtores agrários, sendo as abordadas pelo artigo, as políticas agrícolas e as cláusulas obrigatórias aos contratos agrários de arrendamento e parceria rural. Por fim, o presente artigo realizou uma breve exploração do projeto de lei nº 4.588 de 2021, a fim de verificar a proposta de proteção abordada pelo referido projeto.