Reflexões sobre autonomia universitária ou a atuação do Poder Judiciário como tribunal da história

Abstract

Autonomia universitária é o princípio que garante às universidades e instituições de ensino superior a liberdade de gerir suas próprias atividades acadêmicas, administrativas e financeiras, sem interferência externa indevida. Nos últimos anos, em decorrência da polarização política, a autonomia universitária foi atacada em diversas ocasiões, inclusive por meio de decisões judiciais. O objetivo desse artigo é problematizar a autonomia universitária a partir da metodologia de um estudo de caso entre a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário da Comarca de Paranaíba, que no período de 2018 a 2020, impediu a oferta do Curso de Extensão sobre o Golpe de 2016. A suspensão ocorreu porque o juízo entendeu que o curso a ser ofertado não incorporava em sua bibliografia textos favoráveis ao processo de impeachment. Em que pese a oferta do curso ter sido admitida no final de 2020, os usos do aparato judicial para interferir na liberdade de ensinar e de aprender ainda se manteve até o ano de 2023, quando o processo foi encerrado.