A legitimidade ativa dos sindicatos nas ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos

Abstract

Este trabalho analisa a legitimidade ativa dos sindicatos para as ações coletivas, maisespecificamente para o cumprimento da sentença coletiva que trata de direitos individuais homogêneos,destacando a sua atuação comparativamente à das associações, a partir do julgamento do SupremoTribunal Federal no RE nº 883.642/AL. Para essa finalidade, através de uma perspectiva doutrináriae da evolução jurisprudencial sobre o tema no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do SuperiorTribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, observa-se que o reconhecimento da qualidadede substituto processual aos sindicatos, em detrimento da qualidade de representante processual,permite o fortalecimento do papel das ações coletivas e a quebra de um modelo bifásico, em quese atribuiria a preferência a um processo de conhecimento na esfera coletiva, mas sujeitar-se-ia aexecução do julgado à iniciativa individual.