Reflexões sobre o Programa Novo Mercado de Gás: abertura de mercado, transição e expansão do setor de gás natural no Brasil

Abstract

A importância do gás natural no contexto energético brasileiro é inquestionável, mesmo com a dificuldade de obtenção de investimento para ampliação da infraestrutura setorial. Para o enfrentamento deste obstáculo, sugeriu-se, nos últimos anos, que a ampliação da concorrência atrairia investimentos para o setor e, consequentemente, permitiria o desenvolvimento da indústria gasífera nacional. O objetivo deste artigo é analisar os principais itens estabelecidos no Programa Novo Mercado de Gás e verificar se os esforços empreendidos de abertura de mercado de gás foram eficazes na expansão setorial. Conclui-se que a falta de harmonização entre as regulações estaduais e federal pode dificultar a formação de um mercado livre de gás natural ao ampliar os riscos regulatórios e políticos.