Cogestão no conjunto penal de Eunápolis: análise de dados quantitativos

Abstract

O presente projeto de pesquisa buscou analisar de forma quantitativa e exploratória a cogestão do Conjunto Penal de Eunápolis, de responsabilidade da empresa Reviver desde o ano de 2012 através de acordo firmado com o Governo do Estado da Bahia. Para tal, busca também trabalhar e entender conceitos-chaves como bem-estar penal, punitivismo, populismo penal, Estado penal, volatilidade penal e demais termos relacionados. Busca-se também entender o fenômeno da cogestão, em um ambiente de neoliberalismo, e suas implicações na região do sul e extremo sul da Bahia, especialmente em um cenário de negação de direitos humanos básicos. Embora a análise de dados quantitativos de campo tenha se tornado impossível devido a pandemia do corona vírus, presente durante toda a elaboração do projeto, chegou-se à conclusão de que o modelo de cogestão deve ser analisado de forma individual, pois apresenta características únicas quando comparado ao modelo tradicional do Estado. Mesmo assim, através de relatórios e análises prévias, foi possível constatar que o Conjunto Penal de Eunápolis não foge à realidade dos conjuntos penais administrados diretamente pelo Estado, também apresentando superlotação e falhas na infraestrutura.