Avaliação da Metodologia para Determinação do Fator X do Setor de Gás Natural (Evaluation of the Methodology for Determining the X Factor of the Natural Gas Sector)

Abstract

Portuguese Abstract: O objetivo deste artigo é avaliar a "Metodologia para Determinação do Fator X" proposta pela ARSESP para a Revisão Tarifária do Setor de Distribuição de Gás Natural, no terceiro ciclo tarifário. A correta determinação do Fator X é de fundamental importância no contexto de um modelo regulatório do tipo price cap, pertencente à classe mais ampla de modelos baseados em incentivos (incentive base models). Na atual proposta metodológica a ARSESP mantem a mesma metodologia para a determinação da margem inicial (P0) utilizada na revisão tarifária anterior. A novidade é a proposta de alteração na metodologia para a definição e o cálculo do Fator X. Agora, a proposta do regulador estadual resgata, com variação, uma proposta que foi adotada no passado pela ANEEL no âmbito das revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica e que foi, após um breve período, abandonada. Fundamentalmente, a proposta da ARSESP parte do modelo elaborado por Bernstein e Sappington para a determinação do Fator X, completada com uma metodologia para a estimativa da produtividade da concessionária baseada no Índice de Tornqvist. English Abstract: The objective of this article is to evaluate the "Methodology for Determination of the X Factor" proposed by ARSESP for the Tariff Review of the Natural Gas Distribution Sector, in its third tariff cycle. The correct determination of the X-Factor is of fundamental importance in the context of a regulatory price cap model, of the broader class of incentive-based models. In the current methodological proposal, ARSESP intends to maintain the same methodology for determining the initial margin (P0) used in the previous tariff review. The innovation is the proposal to change the methodology for the definition and estimation of the X Factor. Now, the state regulator rescues, with variation, a proposal that was adopted in the past by ANEEL, for the tariff review of electric distribution concessionaires which, and after a brief period, was abandoned. Fundamentally, ARSESP's proposal is based on the model developed by Bernstein and Sappington for the determination of the X Factor, complemented by a methodology for estimating the productivity of the concessionaire based on the Tornqvist Index.