ÉTICA DOS PROTOCOLOS DE APARÊNCIA EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de refletir sobre a ética dos protocolos de aparência em audiências judiciais e a necessidade de adaptação de tais regras ao contexto de pandemia do Covid19. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo-reflexivo e pesquisa bibliográfica, apresenta-se o caso em que o advogado Rod Ponton não consegue desabilitar um filtro de gato em uma audiência do 394th Judicial District Court, no Texas, e busca-se explorar a problemática da vestimenta como fator determinante da celeridade das audiências. Ademais, são analisados os principais protocolos de aparência e vestimenta, o funcionamento das audiências no período de quarentena e, por fim, uma ponderação ética acerca do caso e do tema. Mediante a tudo, é possível concluir que a aparência não pode ser matéria de normas muito rígidas, visto que engessa o exercício da atividade jurídica que possui fatores muito mais importantes.