Descaracterização de barragens de contenção de rejeitos de mineração: marcos regulatórios, técnico-normativos e procedimentos

Abstract

Este artigo visa o estudo dos aspectos legais, regulatórios e técnico-normativos da descaracterização de barragens de contenção de rejeitos de mineração, tendo por base pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, discute a eficácia desses marcos regulatórios na orientação de profissionais e gestores de barragens, intentando apresentar sugestões de procedimentos. Está estruturado numa introdução voltada para o histórico da construção de barragens no Brasil e no mundo. No desenvolvimento é apresentada uma visão geral dos tipos de barragens de contenção de rejeitos de mineração. A seguir, é apresentado o arcabouço legal que enquadra a gestão dessas barragens e as normas técnicas atinentes a essas obras de engenharia e sua descaracterização adequada à recuperação ambiental. Conclui-se que, nos últimos anos, de uma forma geral, ocorreu paulatina evolução dos marcos regulatórios para a descaracterização dessas barragens. Contudo, há necessidade de maior detalhamento, especialmente nos aspectos técnico-normativos, que defina ações e oriente os profissionais envolvidos no projeto e execução de obras de descaracterização, que ofereçam segurança pública e recuperação dos ambientes degradados.