A acessibilidade na concessão de serviços de uso público em parques nacionais brasileiros

Abstract

A concessão de serviços de uso público pode representar uma oportunidade para promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos parques nacionais do Brasil. Contudo, o monitoramento do processo de concessão é fundamental para que as contrapartidas previstas nos projetos sejam concretizadas. Com finalidade descritiva, esse estudo analisa como os contratos de concessão dos parques nacionais brasileiros abordam a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Empregando análise documental como procedimento de trabalho, são categorizados a natureza das medidas de acessibilidade, os tipos de deficiência, as atividades e infraestruturas de uso público atendidas pelos projetos de concessão. Os resultados indicam um cenário heterogêneo das concessões em relação às abordagens da acessibilidade, influenciadas pela vigência do contrato, pelas características do parque, pelo objeto de concessão e pelas diretrizes do plano de manejo. É possível inferir, ainda, que parte das medidas de acessibilidade adotadas nas UCs brasileiras é fomentada por fatores mais amplos do que as próprias concessões. O levantamento apresenta um quadro comparativo dos contratos de concessão dos parques nacionais do Brasil e discute oportunidades para a institucionalização da acessibilidade como prioridade no uso público das UCs.