ENGENHARIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: REPENSANDO O LUGAR DE RESISTÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO

Abstract

A partir da identificação de uma perspectiva latino-americana de fundamentação teórica do direito de resistência – o presente estudo assume a preocupação de avaliar quais contornos institucionais potencializariam a expressão da resistência constitucional enquanto ação política desenvolvida no espeço público, ou seja, como manifestação do ideal de autogoverno coletivo