Aplicabilidade do feminicídio ao transexual

Abstract

O presente trabalho trata do Feminicídio e do reconhecimento do transexual na lei n° 13.104 de 2015 que tipifica o Feminicídio, surgiu o sujeito passivo do crime e sua qualificadora que é objetiva, sendo assim, a possibilidade do transexual se encaixar no crime. Para tanto, primeiro analisa-se a parte histórica e doutrinaria do crime de Feminicídio e os tipos de violência, também como tem crescido a violência de gênero da qual a mulher é vitima. Em seguida, atransexualidade é abordada com mais profundidade, explicando o conceito da identidade de gênero por doutrinadores e médicos da OMS (organização mundial da saúde), e traz casos sobre Feminicídio e o primeiro registro de Feminicídio por uma transexual no brasil. Por fim, a problematização do transexual ter a falta de reconhecimento no âmbito jurídico, não só na lei de Feminicídio, mas também na forma de tratamento na sociedade e de seu espaço que mínimo, e propor ao Direito brasileiro examinar uma melhoria nas leis para que tenham maisvisibilidade.