O SENTIDO DA PENA E A RACIONALIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A convergência entre o sentido da pena e a racionalidade de sua aplicação corresponde a um dos temas mais controvertidos do Direito Penal, porque diz respeito à sua própria essência. Nesse contexto, o Direito Penal não pode servir como instrumento político de justificação de um poder arbitrário, e sim como ferramenta crítica fundamental a serviço dos cidadãos e de sua liberdade.