A influência da transnacionalização do direito e do neoconstitucionalismo na atuação da nova hermenêutica constitucional

Abstract

A globalização provocou diversas mudanças na tecnologia, na economia e na política, influenciando diretamente as relações sociais e, consequentemente, pautando a atuação do Estado. Atransnacionalização, por sua vez, é um fenômeno que leva à superação de fronteiras nacionais. Nesse tocante, em um mundo global com corporações públicas e privadas transnacionais, inevitavelmente surgem problemas complexos de diversos matizes, em especial de interpretação da norma jurídica nacional e estrangeira, o que justifica a premente necessidade de se estudar e de se aprofundar na temática. Diante dessas premissas, este artigo analisa a importância da nova hermenêutica para a resolução de conflitos decorrentes da transnacionalização do direito em tempos de globalização, sem que se fragilizem os princípios do movimento do neoconstitucionalismo. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica, retomam-se conceitos, numa perspectiva histórica de diferentes doutrinadores acerca da transnacionalização, da hermenêutica e do neoconstitucionalismo. Outrossim, o trabalho analisa os desafios do direito e do neoconstitucionalismo frente às complexidades da sociedade sem fronteiras, bem como defende a relevância da hermenêutica para o ordenamento jurídico como instrumento de resolução de conflitos transnacionais.