Limites legais e judídicos do sigilo na relação entre médico e paciente

Abstract

O presente artigo versa sobre o dever de sigilo profissional e as possíveis hipóteses de ultrapassagem deste na profissão médica, de acordo com as diretrizes éticas, legais e profissionais, as quais devem ser observadas e cumpridas pelos profissionais de saúde no desempenho de sua profissão, principalmente no que diz respeito ao sigilo entre médico e paciente. O estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas, leitura de artigos e coleta de dados em bases eletrônicas, com o intuito de entender e expor, de forma clara e fundamentada, os reais limites do segredo médico e quais as hipóteses em que este pode ser superado. Há situações específicas em que se admite a quebra de sigilo – de forma justificada, contudo, na relação do médico com o paciente, os valores éticos e morais devem permanecer intocáveis, de modo que o profissional se atenha às normas legais as quais está submetido, sob pena de sanções pré-estabelecidas, tanto na esfera administrativa, quanto cível e penal.