RELAÇÃO JURÍDICA MÉDICO E PACIENTE: QUANDO O MÉDICO É RESPONSABILIZADO PELOS SEUS ERROS

Abstract

O presente trabalho tem como premissa identificar as possíveis formas de responsabilização civil aplicáveis aos mais variados casos de erro médico, bem como os requisitos indispensáveis à caracterização do devido dever de indenizar pelo profissional da Medicina. Para tanto, utilizou-se do procedimento bibliográfico a fim de examinar os fundamentos teóricos definidos por doutrinas, artigos, jurisprudências e legislação. A pesquisa revelou que a responsabilidade civil do médico será subjetiva quando decorrente de obrigação de meio, tida como regra pela doutrina; e objetiva, quando derivada de obrigação de resultado. Demonstrou ainda que, ao restar comprovada a diligência, prudência e perícia empregada pelo profissional ao caso clínico do paciente, estar-se-á diante de um caso isento de responsabilidade civil; de vez que, quando agir com negligência, imprudência ou imperícia, restará configurado o chamado erro médico culpável, o que possibilitará a indenização decorrente do dano experimentado pela vítima.